Passo a Passo para Regularizar seu Imóvel

Em transações imobiliárias, a formalização de compra e venda de imóveis é feita com a escritura pública, que pode ser confeccionada em um Cartório de Notas. Lá, ela fica registrada em um livro próprio, e é portanto possível solicitar uma nova via do documento no momento em que for preciso.

No entanto, há proprietários que não têm acesso à escritura do imóvel. Isso pode ocorrer pelo fato do proprietário de fato não ser quem consta na matrícula do imóvel, porque não foi confeccionada uma escritura pública de transferência, ou porque a transferência do imóvel foi registrada em um contrato particular.

Nesses casos, o dono corre riscos, podendo até perder a propriedade. Além disso, as imobiliárias não costumam vender imóveis sem escritura, o que dificulta a venda do imóvel.

É possível, no entanto, regularizar um imóvel sem escritura, e há algumas alternativas a escolher. Vejamos quais.

Confecção de uma nova escritura

A confecção de uma nova escritura custa cerca de 4% do valor do imóvel, e há uma taxa de 1 mil reais.

Encontrar os antigos proprietários

Alternativamente, é possível buscar os antigos donos ou herdeiros, e requisitar que a escritura seja emitida. Essa é a alternativa mais barata e simples. Para tanto, é preciso comparecer a um cartório junto aos antigos donos e apresentar um Título de Compra, ou seja, um documento que atesta oficialmente a negociação e registra que o imóvel existe.

Usucapião

O usucapião é um procedimento perante a lei para oficializar a posse de um terreno por um prazo determinado. O usucapião pode ter validade entre 5 e 15 anos. O objetivo é comprovar que o proprietário mora no imóvel há ao menos cinco anos. Será necessário comparecer junto a um advogado a um Cartório de Notas na cidade em que localiza-se o imóvel. Os documentos que deverão ser levados são:

• • Escritura Pública de Ata Notarial, que pode ser obtida também no Cartório de Notas;
• • Planta do terreno/imóvel e memorial descritivo, ambos assinados por um profissional competente;
• • Listagem de certidões negativas dos distribuidores localizados próximos ao imóvel;
• • Justo título, documento que atesta a aquisição do bem.

Quando um imóvel é vendido sem uma comprovação oficial, dizemos que foi um “contrato de gaveta”. Esse tipo de negociação não altera, em termos oficiais, quem é o proprietário do imóvel. Isso significa que, mesmo se o novo proprietário já mora no imóvel novo, o antigo proprietário pode vendê-lo legalmente para outro comprador.

Uma possibilidade é pedir que o antigo dono do imóvel, o vendedor, formalize a operação em um documento que cita valores e outras informações.

O “habite-se” é um documento emitido pela prefeitura da cidade que apresenta informações sobre a obra, e se respeitou as exigências locais de construção. Quem não tem o documento paga mais caro no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), e pode ainda ser multado pela prefeitura.

Ainda que o processo possa ser longo e custoso, obter o “habite-se” é possível:

• • 1º passo: O primeiro passo para a regularização é contratar um engenheiro para confeccionar ou atualizar a planta do imóvel, e conferir se ele está atendendo às exigências locais de construção.
• • 2º passo: Agora, entre em contato com a prefeitura para entregar a planta do imóvel e requerer a sua regularização.

O inventário é o processo judicial de organização dos bens de um proprietário que faleceu. A regularização pode ser feita de duas maneiras: judicialmente e extrajudicialmente.

Judicialmente

Neste caso, é preciso comparecer a um Cartório de Notas junto a um advogado para fazer a requisição. O custo da contratação de um advogado para esse processo pode chegar a R$ 10 mil.

Extrajudicialmente

Neste caso, o inventário é confeccionado em um cartório, por meio da escritura pública. O processo é consideravelmente mais rápido, levando entre um e dois meses.