PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
O que é a Certidão de Óbito?
A Certidão de Óbito é um registro oficial, lavrado e certificado pelo Cartório de Registro Civil no mesmo distrito onde ocorreu o falecimento do cidadão. Este documento é uma declaração judiciária que comprova que uma pessoa faleceu, podendo ser usado para autorizar procedimentos relativos à morte da mesma.
PRECISA DE AJUDA?
Enquanto que é possível obter a certidão de óbito indo a um cartório e seguindo os procedimentos burocráticos que explicaremos a seguir, não há dúvidas de que há uma forma mais fácil de fazer isso.
Em parceria com o site Documento no Brasil, oferecemos o serviço de solicitação e busca da sua certidão de óbito em qualquer cartório do Brasil.
Você não precisa ir ao cartório, pode pagar on-line ou por boleto bancario e receberá o seu documento na porta da sua casa.
Basta preencher o formulário abaixo, e daremos início ao procedimento.
Como obter a certidão de óbito em Caucaia por conta própria
Quando você perde um ente querido, é essencial declarar o óbito e tirar uma certidão de óbito para poder, por exemplo, receber uma pensão por morte. Neste artigo, nós lhe diremos como obter uma certidão de óbito para que você possa cumprir as formalidades.
Qual é a diferença com o atestado de óbito?
Há uma diferença entre a Certidão de Óbito e o Atestado ou Declaração de Óbito. O Atestado de Óbito é um documento emitido pelo médico, que declara a morte do indivíduo, assim como data, hora, local e causa. Enquanto o certificado de Óbito é emitido no Cartório de Registro Civil.
Como solicitar a Certidão de Óbito
Enquanto que o Atestado de Óbito prova a morte do indivíduo, ele não é suficiente. A Certidão de Óbito pode ser feita a partir do relato de duas testemunhas, em cartório, que atestem a morte do indivíduo. Ou a partir do aval do IML (Instituto Médico Legal), que age em casos em que a natureza da morte tem suspeitas criminais.
Que Documentação Devo Apresentar?
Para obter a Certidão de Óbito é necessário levar ao cartório os seguintes documentos do falecido:
- • Atestado de Óbito;
- • Documento de identidade com foto;
- • O Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- • Certidão de Nascimento, caso solteiro;
- • Certidão de Casamento, caso casado;
- • Carteira de Trabalho;
- • Título de Eleitor;
- • Número de inscrição no PIS/PASEP;
- • Cartão do INSS.
Aqui em Caucaia, é possível emitir a Certidão de Óbito no(s) seguinte(s) cartório(s):
| Nome | 1º tabelionato de notas, ofÍcio de registro civil e anexos |
| Endereço | Rua Cel. Correia, 1583 61600004 Caucaia |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h. |
| Contacto | Telefone : 3342-3599 Fax : 3342-3599 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas, Notas, Protesto de Títulos |
| Nome | 2º tabelionato de notas e ofÍcio de registro de distribuiÇÃo |
| Endereço | Rua Cel. Correia, 1591 61600000 Caucaia |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h. Domingo das 8h às 14h. |
| Contacto | Telefone : 3342-1510 Fax : 3342-1510 |
| Atributos | Notas, Distribuidor |
| Nome | 3º tabelionato de notas, protesto e reg. civil das pessoas jÚridicas |
| Endereço | Rua Cel. Correia, 1747 61600000 Caucaia |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h. |
| Contacto | Telefone : 3342-2959 |
| Atributos | Notas, Protesto de Títulos, Registro de Contratos Marítimos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas |
| Nome | OfÍcio de registro civil das pessoas naturais - catuana |
| Endereço | Av. Major João Martins, 218 - BR 222 Km 40 61680000 Caucaia |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h às 16h. |
| Contacto | Telefone : 3368-1063 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Nascimentos, Casamentos, Óbitos |
| Nome | OfÍcio de registro civil das pessoas naturais dist.de mirambÉ |
| Endereço | Rod. Raimundo Pessoa de Araújo , 4252 61685990 Caucaia |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h às 16h30. |
| Contacto | Telefone : 3368-4151 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Nascimentos, Casamentos, Óbitos |
| Nome | OfÍcio de registro civil das pessoas naturais - sÍtios novos |
| Endereço | Pç. da Matriz, s/n 61695000 Caucaia |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h. |
| Contacto | Telefone : 8802-6921 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Nascimentos, Casamentos, Óbitos |
| Nome | OfÍcio de registro de imÓveis |
| Endereço | Rua Tobias Correia , 715 61600000 Caucaia |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h. |
| Contacto | Telefone : 3342-2122 Fax : 3342-2121 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Registro de Imóveis |
| Nome | OfÍcio de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas - jurema |
| Endereço | Av. Dom Almeida Lustosa, 2188 61680000 Caucaia |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h. |
| Contacto | Telefone : 3011-1274 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas |
| Nome | OfÍcio de registro civil das pessoas naturais - guararu |
| Endereço | Av. dos Coqueiros, 2169 - Loja 02 61690000 Caucaia |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h. |
| Contacto | Telefone : 8164-9956 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas |
Validade e Custo
Os certidões de óbito e de nascimento não tem prazo de validade. Além disso, até 15 dias após o falecimento, a certidão de óbito é gratuita. No entanto, passado esse prazo, apenas um mandato judicial poderá recorrer em busca do documento, que deverá ser expedido por um advogado.
Entretanto, se uma nova cópia for necessária, a segunda via do registro tem um custo definido pelo Tribunal de Justiça de cada estado. Se você quiser saber o custo exato, pode fazê-lo seguindo este link.
