PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
O que é a Certidão de Óbito?
A Certidão de Óbito é um registro oficial, lavrado e certificado pelo Cartório de Registro Civil no mesmo distrito onde ocorreu o falecimento do cidadão. Este documento é uma declaração judiciária que comprova que uma pessoa faleceu, podendo ser usado para autorizar procedimentos relativos à morte da mesma.
PRECISA DE AJUDA?
Enquanto que é possível obter a certidão de óbito indo a um cartório e seguindo os procedimentos burocráticos que explicaremos a seguir, não há dúvidas de que há uma forma mais fácil de fazer isso.
Em parceria com o site Documento no Brasil, oferecemos o serviço de solicitação e busca da sua certidão de óbito em qualquer cartório do Brasil.
Você não precisa ir ao cartório, pode pagar on-line ou por boleto bancario e receberá o seu documento na porta da sua casa.
Basta preencher o formulário abaixo, e daremos início ao procedimento.
Como obter a certidão de óbito em São Gotardo por conta própria
Quando você perde um ente querido, é essencial declarar o óbito e tirar uma certidão de óbito para poder, por exemplo, receber uma pensão por morte. Neste artigo, nós lhe diremos como obter uma certidão de óbito para que você possa cumprir as formalidades.
Qual é a diferença com o atestado de óbito?
Há uma diferença entre a Certidão de Óbito e o Atestado ou Declaração de Óbito. O Atestado de Óbito é um documento emitido pelo médico, que declara a morte do indivíduo, assim como data, hora, local e causa. Enquanto o certificado de Óbito é emitido no Cartório de Registro Civil.
Como solicitar a Certidão de Óbito
Enquanto que o Atestado de Óbito prova a morte do indivíduo, ele não é suficiente. A Certidão de Óbito pode ser feita a partir do relato de duas testemunhas, em cartório, que atestem a morte do indivíduo. Ou a partir do aval do IML (Instituto Médico Legal), que age em casos em que a natureza da morte tem suspeitas criminais.
Que Documentação Devo Apresentar?
Para obter a Certidão de Óbito é necessário levar ao cartório os seguintes documentos do falecido:
- • Atestado de Óbito;
- • Documento de identidade com foto;
- • O Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- • Certidão de Nascimento, caso solteiro;
- • Certidão de Casamento, caso casado;
- • Carteira de Trabalho;
- • Título de Eleitor;
- • Número de inscrição no PIS/PASEP;
- • Cartão do INSS.
Aqui em São Gotardo, é possível emitir a Certidão de Óbito no(s) seguinte(s) cartório(s):
| Nome | OfÍcio de registro civil das pessoas naturais |
| Endereço | Av. Rio Branco, 252 38800000 São Gotardo |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 9h às 12h e das 14h às 18h. |
| Contacto | Telefone : 3671-4492 Fax : 3671-4492 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas |
| Nome | 1º tabelionato de notas, registro de tit. e documentos e civil de pessoas jurÍdicas |
| Endereço | Rua Bento Ferreira dos Santos, 134 38800000 São Gotardo |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 9h às 12h e das 114h e das 187h. |
| Contacto | Telefone : 3671-2090 Fax : 3671-2090 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Notas, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas |
| Nome | 2º tabelionato de notas |
| Endereço | Rua Cel. Frederico Coelho, 324 38800000 São Gotardo |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 9h às 12h e das 14h às às 18h. |
| Contacto | Telefone : 3671-2700 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Notas |
| Nome | OfÍcio do registro de imÓveis |
| Endereço | Av. Rio Branco, 252 38800000 São Gotardo |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h às 12h e das 14 às 18h. |
| Contacto | Telefone : 3671-7252 Fax : 3671-7252 |
| Atributos | Registro de Imóveis |
| Nome | OfÍcio do registro civil e tabelionato de notas - guarda dos ferreiros |
| Endereço | Pç. Boa Vista, 80 38803000 São Gotardo |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 9h às 12h e das 14h às 18h. |
| Contacto | Telefone : 3671-6161 Fax : 3671-6161 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas |
| Nome | OfÍcio de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas - sÃo josÉ da bela vista |
| Endereço | Av. Bela Vista, 65 38804000 São Gotardo |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h às 18h. |
| Contacto | Telefone : 9989-0431 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas, Notas |
| Nome | Tabelionato de protesto de tÍtulos |
| Endereço | Pç. Sagrado Coração de Jesus, 66 38800000 São Gotardo |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 9h às 11h e das 12h às 17h. |
| Contacto | Telefone : 3671-2629 Fax : 3671-2629 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Protesto de Títulos |
| Nome | OfÍcio de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas - funchal |
| Endereço | Rua Augusto Vete, 287 38800000 São Gotardo |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h. |
| Contacto | Telefone : 3671-4492 Fax : 3671-4492 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas |
Validade e Custo
Os certidões de óbito e de nascimento não tem prazo de validade. Além disso, até 15 dias após o falecimento, a certidão de óbito é gratuita. No entanto, passado esse prazo, apenas um mandato judicial poderá recorrer em busca do documento, que deverá ser expedido por um advogado.
Entretanto, se uma nova cópia for necessária, a segunda via do registro tem um custo definido pelo Tribunal de Justiça de cada estado. Se você quiser saber o custo exato, pode fazê-lo seguindo este link.
