PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
O que é a Certidão de Óbito?
A Certidão de Óbito é um registro oficial, lavrado e certificado pelo Cartório de Registro Civil no mesmo distrito onde ocorreu o falecimento do cidadão. Este documento é uma declaração judiciária que comprova que uma pessoa faleceu, podendo ser usado para autorizar procedimentos relativos à morte da mesma.
PRECISA DE AJUDA?
Enquanto que é possível obter a certidão de óbito indo a um cartório e seguindo os procedimentos burocráticos que explicaremos a seguir, não há dúvidas de que há uma forma mais fácil de fazer isso.
Em parceria com o site Documento no Brasil, oferecemos o serviço de solicitação e busca da sua certidão de óbito em qualquer cartório do Brasil.
Você não precisa ir ao cartório, pode pagar on-line ou por boleto bancario e receberá o seu documento na porta da sua casa.
Basta preencher o formulário abaixo, e daremos início ao procedimento.
Como obter a certidão de óbito em Vila Velha por conta própria
Quando você perde um ente querido, é essencial declarar o óbito e tirar uma certidão de óbito para poder, por exemplo, receber uma pensão por morte. Neste artigo, nós lhe diremos como obter uma certidão de óbito para que você possa cumprir as formalidades.
Qual é a diferença com o atestado de óbito?
Há uma diferença entre a Certidão de Óbito e o Atestado ou Declaração de Óbito. O Atestado de Óbito é um documento emitido pelo médico, que declara a morte do indivíduo, assim como data, hora, local e causa. Enquanto o certificado de Óbito é emitido no Cartório de Registro Civil.
Como solicitar a Certidão de Óbito
Enquanto que o Atestado de Óbito prova a morte do indivíduo, ele não é suficiente. A Certidão de Óbito pode ser feita a partir do relato de duas testemunhas, em cartório, que atestem a morte do indivíduo. Ou a partir do aval do IML (Instituto Médico Legal), que age em casos em que a natureza da morte tem suspeitas criminais.
Que Documentação Devo Apresentar?
Para obter a Certidão de Óbito é necessário levar ao cartório os seguintes documentos do falecido:
- • Atestado de Óbito;
- • Documento de identidade com foto;
- • O Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- • Certidão de Nascimento, caso solteiro;
- • Certidão de Casamento, caso casado;
- • Carteira de Trabalho;
- • Título de Eleitor;
- • Número de inscrição no PIS/PASEP;
- • Cartão do INSS.
Aqui em Vila Velha, é possível emitir a Certidão de Óbito no(s) seguinte(s) cartório(s):
| Nome | OfÍcio de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas |
| Endereço | Av. Jerônimo Monteiro, 1530 29100400 Vila Velha |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h. |
| Contacto | Telefone : 3229-7139 Fax : 3229-0235 Endereço electrónico : [email protected] Sítio Web : www.cartoriodyonizio.com.br |
| Atributos | Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas, Notas, Registros Públicos |
| Nome | 1º tabelionato de protesto, ofÍcio do reg. de imÓveis, tÍtulos e doc. e pessoas jurÍdicas - 1ª zona |
| Endereço | Av. Luciano das Neves, 602 - 1º andar 29100201 Vila Velha |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 12h às 18h. |
| Contacto | Telefone : 3038-1585 Fax : 3038-1575 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas |
| Nome | 2º tabelionato de notas |
| Endereço | Av. Luciano das Neves, 617 - Loja 01 - Galeria Milenium 29100200 Vila Velha |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 9h às 11h30 e das 13h às 18h. |
| Contacto | Telefone : 3229-0855 Fax : 3229-4112 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Notas |
| Nome | 3º tabelionato de notas |
| Endereço | Rua Antônio Atayde, 849 - Ed. Rafaela - Lojas 1, 2 e 3 29100925 Vila Velha |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 9h às 11h e das 12h às 18h. |
| Contacto | Telefone : 3229-0352 Fax : 3311-5082 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Interdições e Tutelas, Notas |
| Nome | CartÓrio do contador, partidor, distribuidor e depositÁrio pÚblico |
| Endereço | Pç. Almirante Tamandaré, 193 29100310 Vila Velha |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 12h às 18h. |
| Contacto | Telefone : 3200-4133 Fax : 3200-4133R.222 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Contador, Partidor, Depositário Público, Distribuidor |
| Nome | OfÍcio de registro civil e tabelionato de notas - argolas |
| Endereço | Pç. da Matriz, 03 29115065 Vila Velha |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h. |
| Contacto | Telefone : 3326-1118 Fax : 3326-1118 |
| Atributos | Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas |
| Nome | OfÍcio de registro civil e tabelionato de notas - ibes |
| Endereço | Rua São Luiz, 213 29108160 Vila Velha |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h. |
| Contacto | Telefone : 3340-5722 Fax : 3340-5722R:18 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas |
| Nome | OfÍcio de registro civil e tabelionato de notas - barra do jucu |
| Endereço | Rua Agenor Laranja, 291 29125020 Vila Velha |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h. |
| Contacto | Telefone : 3260-1060 Fax : 3260-1104 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas |
| Nome | 1º tabelionato de protesto e registro de imÓveis, tÍtulos e doc. e civil de pessoas jurÍdicas - 2ª zona |
| Endereço | Rua Cabo Aylson Simões, 560 -S1. Bloco 03 - Ed. Antônio Saliba 29100320 Vila Velha |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 9h às 11h e das 12h às 18h. |
| Contacto | Telefone : 3329-0503 Fax : 3329-0503 |
| Atributos | Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas |
| Nome | OfÍcio de registro civil e tabelionato de notas - sÃo torquato (matriz) |
| Endereço | Rua César Alcure, 86 29114010 Vila Velha |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 9h às 11h e das 12h às 18h. |
| Contacto | Telefone : 3226-1306 Fax : 3226-1306 |
| Atributos | Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas |
| Nome | OfÍcio de registro civil e tabelionato de notas - cobilÂndia (sucursal) |
| Endereço | Av. Carlos Lindenberg, 6030 - Sala 01 29117126 Vila Velha |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h. |
| Contacto | Telefone : 3326-3580 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas |
Validade e Custo
Os certidões de óbito e de nascimento não tem prazo de validade. Além disso, até 15 dias após o falecimento, a certidão de óbito é gratuita. No entanto, passado esse prazo, apenas um mandato judicial poderá recorrer em busca do documento, que deverá ser expedido por um advogado.
Entretanto, se uma nova cópia for necessária, a segunda via do registro tem um custo definido pelo Tribunal de Justiça de cada estado. Se você quiser saber o custo exato, pode fazê-lo seguindo este link.
